Processo 510519/19
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 31/07/2019 15:20
Autuado em 31/07/2019 15:20
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 597/2020 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 26/03/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2020 Acórdão   597/ 2020 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
11/03/2020 Acórdão   597/ 2020 Outros ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE LINDOESTE
Representado CLAUDIO WEBBER
Representado JOÃO PAULO PYL
Representado JOSE ROMUALDO PEDRO
Representado MARCELO FORLIN
Representado RONI MARTINS
Representante MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado CLAUDIO WEBBER
Interessado EDMAR AFONSO MILAGRE
Interessado JOÃO PAULO PYL
Interessado JOSE ROMUALDO PEDRO
Interessado MARCELO FORLIN
Interessado MUNICÍPIO DE LINDOESTE
Interessado RONI MARTINS
Interessado TRANSPORTES MILAGRE LTDA

Juntadas
DataDescrição
25/05/2021 13:12 do Protocolo 321817/21
03/10/2019 00:29 do Protocolo 668767/19
02/10/2019 21:51 do Protocolo 668678/19
25/09/2019 10:27 do Protocolo 645333/19
17/09/2019 11:08 AR do Ofício OCN - 2519/2019 - DP
28/08/2019 11:04 AR do Ofício OCN - 2523/2019 - DP
28/08/2019 11:04 AR do Ofício OCN - 2521/2019 - DP
28/08/2019 11:04 AR do Ofício OCN - 2520/2019 - DP
28/08/2019 11:04 AR do Ofício OCN - 2515/2019 - DP
23/08/2019 18:10 AR do ofício OCN - 2517/19 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  05/06/2020 Instrução de Cobrança   522/ 2020   
CMEX  05/06/2020 Instrução de Cobrança   523/ 2020   
DP  12/08/2019 Ofício de Contraditório   2515/ 2019   
DP  12/08/2019 Ofício de Contraditório   2517/ 2019   
DP  12/08/2019 Ofício de Contraditório   2519/ 2019   
DP  12/08/2019 Ofício de Contraditório   2520/ 2019   
DP  12/08/2019 Ofício de Contraditório   2521/ 2019   
DP  12/08/2019 Ofício de Contraditório   2523/ 2019   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/11/2021 2667 Despacho Processual Diverso nº 1392/2021
07/06/2021 2553 Despacho Processual Diverso nº 639/2021
26/03/2020 2267 Acórdão nº 597/2020
05/03/2020 2252 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2020 de 11/03/2020
09/08/2019 2118 Despacho Processual Diverso nº 1058/2019
09/08/2019 2118 Termo de Distribuição de Processo nº 2904/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/11/2021 14:28 CMEX  
22/11/2021 14:28 CMEX  
17/11/2021 17:29 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1392/2021 -
01/06/2021 11:17 CMEX Certidão de Débito nº 891/2021 -
01/06/2021 11:17 CMEX Certidão de Quitação de Obrigação nº 66/2021 -
01/06/2021 11:17 CMEX Informação nº 4627/2021 -
01/06/2021 11:17 CMEX Instrução nº 800/2021 -
27/05/2021 19:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 639/2021 -
27/05/2020 10:51 CMEX Certidão de Débito nº 479/2020 -
27/05/2020 10:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 522/2020 -
27/05/2020 10:51 CMEX Instrução de Cobrança nº 523/2020 -
27/05/2020 10:51 CMEX Informação nº 2747/2020 -
27/05/2020 10:51 CMEX Informação nº 2748/2020 -
27/05/2020 10:51 CMEX Informação nº 2750/2020 -
27/05/2020 10:51 CMEX Informação nº 3989/2020 -
27/05/2020 10:51 CMEX Informação nº 5092/2020 -
27/05/2020 10:51 CMEX Instrução nº 387/2021 -
30/03/2020 12:08 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 485/2020 -
30/03/2020 11:53 SMPJTC  
30/03/2020 10:03 4PC Ciência de Decisão nº 122/2020 -
27/03/2020 15:53 SMPjTC  
12/03/2020 10:08 STP Acórdão nº 597/2020 -
21/01/2020 09:47 GCAML  
20/01/2020 15:37 SMPJTC  
13/01/2020 11:18 4PC Parecer nº 16/2020 - Representação de Lei de Licitações. Detalhamento excessivo de veículo a ser adquirido. Restrição à competividade e direcionamento do certame. Pela procedência parcial com aplicação de multa aos responsáveis. Emissão de determinação.
13/01/2020 10:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 60/2020 -
07/10/2019 16:05 CGM Instrução nº 48/2020 -
07/08/2019 15:51 DP Informação nº 5963/2019 -
07/08/2019 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 2515/2019 -
07/08/2019 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 2517/2019 -
07/08/2019 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 2519/2019 -
07/08/2019 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 2520/2019 -
07/08/2019 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 2521/2019 -
07/08/2019 15:51 DP Ofício de Contraditório nº 2523/2019 -
31/07/2019 16:16 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1058/2019 -
31/07/2019 15:20 DP Termo de Distribuição de Processo nº 2904/2019 -

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